A audiência pública para tratar do projeto de lei complementar 54/2017 será nesta quarta-feira, 30, às 14h, na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do Executivo, a matéria busca instituir o Plano de Saneamento. A condução das atividades caberá ao vereador Elói Frizzo/PSB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Diversos representantes do setor já foram convidados para a reunião.

Em tramitação no Legislativo caxiense desde 22 de dezembro do ano passado, a matéria se baseia no decreto federal 8.629, de 30 de dezembro de 2015, que prorrogou até 31 de dezembro de 2017 a condição de existência de plano de saneamento básico, pelos municípios. A legislação diz se tratar de condição para o acesso a recursos orçamentários da União.

Além do vereador-presidente Elói Frizzo/PSB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.