A Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente (VIME), de Guaporé, ONG voltada às questões ambientais, encabeça a discussão para que a Administração Pública comece a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). A ONG trouxe para o município os biólogos Marco Aurélio Migliavaca e Vanise Sebben, de Caxias do Sul, para que expusessem detalhes sobre a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), que determina que os Poderes Executivos assumam parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de gestão. As atividades aconteceram na terça-feira, dia 21, Casa da Cultura, reunindo lideranças preocupadas com a preservação do meio ambiente, principalmente da remanescente Mata Atlântica.

O PMMA, segundo regulamenta a Lei, deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e preservação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, contendo no mínimo a situação atual com o mapeamento dos remanescentes de vegetação, identificação e descrição das ameaças e dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa e das ameaças a biodiversidade e a identificação, descrição e mapeamento de oportunidades para conservação.

O Bioma Mata Atlântica, segundo a Constituição Federal de 1988, foi definido como “patrimônio nacional”. Conservar, proteger e regenerar a Mata Atlântica estão entre as ações regulamentadas por um decreto assinado em 2008, ocasião em que se cobrou um maior envolvimento dos prefeitos na preservação do meio ambiente. Além da proteção, o decreto define o uso do bioma, reduzido em atualmente 7,3% de sua vegetação original, uma série de incentivos econômicos à produção sustentável através da adoção dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação, conforme destacou Ana Maria Postal, vice-presidente da VIME.

“O PMMA agora aparece como uma meta mais sólida e consistente para fazermos uma defesa. A ideia da VIME, já que a Mata Atlântica está quase extinta, é recuperar as área remanescentes. Guaporé, juntamente com os rios Carreiro e Guaporé, é considerada cidade ‘zona núcleo da Mata Atlântica’. É bom esclarecer que a vegetação nativa não é somente na zona rural, mas sim na urbana. O PMMA viria ampliar o que o Plano Diretor já ‘pincelou’ rapidamente em 2010 e explanar melhor o que pode ser feito para a conservação e recuperação da Mata Atlântica em Guaporé e arredores”, disse.

Um ponto importante, destacado pelo presidente da ONG Vime, empresário Olívio Girotto, diz respeito aos incentivos econômicos em favorecimento a conservação e utilização sustentável do bioma, além da instituição do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica. Desse modo, destacou Girotto, fica definido que a conservação da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração da Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público, podendo as áreas, a critério do proprietário, ser reconhecidas como Reserva Legal para fins de compensação ambiental.

“Como diz a Lei da Mata Atlântica, o Poder Público tem que encabeçar a formatação do PMMA e a comunidade só vai aderir se tiver alguém que tome a dianteira. A partir de um diagnóstico, de saber como está a situação hoje, teremos condições de dizer se vamos recuperar ou conservar a área da Mata Atlântica no município. Elaborado o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, há recursos disponíveis para investimentos na preservação e recuperação da vegetação. Quem não gostaria de ter o meio ambiente conservado? Todo mundo, acredito eu. Uma das maneiras é a colocação em prática do PMMA em médio e longo prazo, mas precisamos dar o primeiro passo”, disse Girotto.

Implantação do PMMA

Após a apresentação da Política Pública para o Poder Executivo, a próxima fase é a organização do processo de elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica que envolve a criação da equipe local, preparação do plano de trabalho, identificação e mobilização dos diversos setores. Passado este processo, de acordo com a Lei, o PMMA deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. A quarta fase é da experimentação e terá como base os indicadores de desempenho ambiental, para assim, construir coletivamente o processo de planejamento médio e longo prazo. Posteriormente, em execução a médio e longo prazo, é necessário que o processo de planejamento e gestão funcione de forma uniforme. Isto significa que devem ser incorporados os custos das propostas dos diferentes planos e programas através de instrumentos de compensação, lei de diretrizes orçamentárias e fundos setoriais.

Preocupações

Uma das maiores preocupações dos ambientalistas e pessoas ligadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guaporé são os índices negativos apontados pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que apontou a cidade como uma das que mais desmataram a Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. A quantidade subtraída foi 18 hectares. O município só perde para Caseiros com 22 hectares desmatados. Além de Caseiros e Guaporé, a publicação da Fundação e do INPE aponta outros municípios como David Canabarro e Arvorezinha no aspecto negativo. Positivamente, entre os municípios que mais preservaram a Mata Atlântica, destaca-se Muçum com 39% de área. Dois Lajeados (22%) e São Valentim do Sul (19%) também fazem parte do ranking de preservação.