A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) disponibilizou uma consulta pública para a proposta de revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A comunidade poderá participar de forma on-line ou presencial, desta terça-feira (29) até o dia 06 de junho. O questionário está disponível na Semma (Av. Rubem Bento Alves, 8.308), para preenchimento das 10h às 16h, ou pelo formulário on-line.

O PMGIRS consiste em um instrumento para planejamento e estruturação do setor público na gestão desse material. Ele foi instituído pela lei nº 8.183 de 21 de dezembro de 2016, prevendo metas para o Município. O sexto artigo dessa legislação determina, também, que o texto deverá ser avaliado e revisado pela prefeitura dentro de 18 meses, prazo que se encerra em junho deste ano.

Por isso, a Semma, em conjunto com as secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa); de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete); e com a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) estudou todas as propostas elencadas pelo documento original. O trabalho, que envolve a revisão de toda a política municipal integrada de resíduos sólidos, está disponível para leitura no site da prefeitura, na aba “Serviços/Meio Ambiente/Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos”. O material passará pela consulta pública e, após, será protocolado na Câmara de Vereadores.

As metas que foram estipuladas para o ano de 2017 foram todas cumpridas com êxito, enquanto as previstas para 2018 seguem em andamento. O PMGIRS contempla objetivos até o ano de 2035. O planejamento deve abranger toda a gama de resíduos sólidos urbanos: domiciliares; de limpeza urbana; de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; dos serviços públicos de saneamento; industriais; de serviços de saúde; da construção civil; agrossilvopastoris; de serviços de transportes e de mineração.