O secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, juntamente com o diretor de gestão ambiental da SEMMA, Henrique Koch, estiveram em Porto Alegre, para protocolar junto à Secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, Ana Pellini, a solicitação de convênio para Competência Plena para licenciamento de todas as atividades no Município, que hoje são de competência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

Segundo nota da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caxias, Ana Pellini foi muito receptiva ao receber e assinar o protocolo, garantindo a satisfação em acatar esse pedido de Caxias do Sul para que o Município passe a delegar a competência do licenciamento pleno.

O pedido, se aceito, concederá ao Poder Público Municipal, através da Secretaria do meio ambiente a tarefa de fiscalizar, acompanhar e deferir os pedidos de licenciamento dos empreendimentos anteriormente licenciáveis pela Fepam. Hoje, o convênio é parcial. No Rio Grande do Sul, apenas a capital Porto Alegre possui licenciamento pleno. Caso Caxias do Sul obtenha o licenciamento pleno, será o primeiro município do interior do Estado.

Adivandro explica que a autorização para que Caxias do Sul tenha o licenciamento pleno garante maior agilidade na liberação das licenças ambientais. Ele reforça ainda, que essa autonomia deve contribuir muito para a instalação e ampliação de empresas na cidade.