A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) de Caxias do Sul, órgão responsável pela Política Municipal de Bem-Estar Animal, encaminha ao legislativo, na próxima semana, o projeto de lei que pretende regulamentar a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município. Desde esta segunda-feira, 15, já estão atuando na SEMMA, exclusivamente no segmento de proteção animal, uma médica-veterinária, um fiscal e um motorista, todos de cargo efetivo. A licitação do veículo de transporte para os animais, que será adquirido pela SEMMA, terá a abertura dos envelopes no próximo dia 25 de agosto de 2016, às 14h.

Também nesta segunda-feira, 15, a Associação Caxiense de Proteção aos Animais São Francisco (APAS) foi notificada das novas normas de proteção e bem-estar dos animais no Município de Caxias do Sul. A notificação se deve a uma solicitação do Ministério Público Estadual. Estavam na sede da APAS, o secretário do meio ambiente, Adivandro Rech, e a médica-veterinária da Secretaria, Ana Caroline Rossi. Na oportunidade, o secretário Adivandro Rech entregou ao diretor da APAS, Flávio Soares Dias, ofício que determina novas medidas relativas ao bem-estar dos animais abrigados na Associação. “As novas normativas têm como objetivo proporcionar melhor qualidade de vida aos animais em situação de risco ou abandonados”, explicou o titular da pasta.

A SEMMA já efetua a contagem de animais presentes na APAS, a fim de contabilizar tanto a totalidade de animais por espécie, quanto apurar a possível existência de animais portadores de patologias. Além disso, serão computados os animais já castrados e microchipados. O processo será repetido a cada 15 dias para que se mantenham os cadastros atualizados.

Pelo novo regramento também fica vedada à entidade receber mais animais e, ainda que a ONG acate às solicitações de adoção e informe à SEMMA o número de adoções efetuadas, bem como o número de animais que por ventura venham a óbito. A notificação esclarece também que a ONG deve assegurar aos animais os princípios essenciais de bem-estar, devendo os animais estarem livres de fome, sede, desconforto, dor, medo e angústia, bem como terem condições de expressarem seu comportamento natural, observando-se principalmente, neste caso, o espaço destinado a circulação.

Conforme o diretor da ONG, a APAS abriga hoje 388 animais, em dois hectares, sendo 80% deles microchipados e castrados.

Após a vistoria na APAS, a médica-veterinária da SEMMA iniciou os trabalhos na ONG SOAMA, também com o objetivo de fiscalizar e mapear os animais.