O Alvará para Licenciamento de Serviços Florestais, emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), passou por atualizações no início deste ano. Dentre as modificações estão a anotação do novo prazo, assinatura, matrícula e carimbo do servidor responsável, além da forma de renovação, que será feita no próprio documento vencido, evitando a necessidade de abertura de outro processo. “Esse procedimento melhora todo o processo que envolve o licenciamento, evidenciando, principalmente, a redução do prazo de análise, uma vez que o requerente só precisa trazer o documento na Semma para sair com ele renovado. Teremos, ainda, melhor uso do tempo dos servidores envolvidos e economicidade de papel”, salienta Sandra Garcia, gerente de Licenciamento Ambiental da Semma.

O Alvará para Licenciamento de Serviços Florestais é o documento oficial  que autoriza o manejo referente à vegetação e que estabelece as condições, restrições e compensações a serem realizadas, incluindo os prazos. Esses documentos continuam com a validade máxima de 90 ou 180 dias, conforme a particularidade de cada solicitação. A renovação pode ser feita pelo mesmo período, desde que não exceda um ano.

Para abrir um processo administrativo, a documentação necessária deve seguir o Termo de Referência específico, de acordo com a finalidade da supressão ou transplante de vegetação. Para a renovação do alvará, o requerente deve comparecer ao setor de atendimento da Semma, com seu RG e CPF, e o documento que precisa de renovação. 

Para mais informações entre em contato com a Secretaria do Meio Ambiente pelo telefone (54) 3901.1445 ou no site da prefeitura.