O prefeito Adiló Didomenico assinou na manhã desta segunda-feira (30/05) a Lei nº 8.807, que autoriza a manipulação e ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e ou transformadas, para venda direta ao consumidor no município de Caxias do Sul.

A Lei é uma reivindicação antiga dos comerciantes após modificação de Portaria Estadual em que se proibia a venda de produtos manipulados, os chamados temperados. O prefeito Adiló Didomenico vê a sanção desta Lei como forma de manutenção da cultura local, em que é tradição na cidade a compra direta em açougues, de carnes temperadas ou empanadas. “O tempero colocado nas carnes são condimentos naturais, não tem nada de industrial, são os temperos quer minha avó usava no galeto e que agora estão regrados na lei o que pode e o que não pode fazer”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo recordou também que defendia a mudança na legislação desde quando era vereador, por ser uma atividade necessária para a sobrevivência dos pequenos comerciantes e que a Portaria beneficiava somente os grandes frigoríficos interessados na venda de seus produtos em embalagens a vácuo. “Era um crime inutilizar alimentos processados, mas a fiscalização precisava cumprir a lei. Agora temos uma lei que atende os interesses do comerciante, do consumidor e da vigilância sanitária”, comentou o prefeito.

O regramento do comércio de carne processada compete aos municípios a partir de portaria do Estado, de 2021, que autorizou a venda a granel de carne moída e deixou de exigir a identificação individual dos produtos. A Lei, que será publicada amanhã no Diário Oficial, autoriza o processamento de: almôndegas e hambúrgueres; carnes temperadas; carnes recheadas; quibes; bifes enrolados; bifes empanados; miúdos temperados e carne moída entre outros.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros), Volnei Basso agradeceu em nome dos associados do sindicato, o empenho que o Executivo teve em promulgar a Lei, que é uma das principais bandeiras do Sindigêneros. “A aprovação da lei resolve o entrave que tínhamos e que agora vamos assegurar que o consumidor compre os temperados tranquilamente”, comentou Basso.

O ato contou com a presença do Deputado Estadual Neri o carteiro, do diretor da Secretaria da Agricultura, Fernando Vissirini Lahm dos Reis, dos vereadores Velocino Uez, e Adriano Bressan, do secretário de Segurança e Proteção Social, Paulo Roberto da Rosa, da secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi e de empresários do setor, associados ao Sindigêneros.