Um processo que se arrastava há quase oito anos pela Prefeitura ganhou solução na última quarta-feira (28). O prefeito Adiló Didomenico sancionou lei que desafeta e autoriza a permissão de bem público do Município para a Mitra Diocesana na categoria de bem dominical. A medida se refere a um trecho da Rua Fernandes Vieira, próximo à sede da paróquia do Bairro Sagrada Família. Na prática, o local já exercia propósito comunitário há muito tempo. E a ideia é que continue assim.

A permissão de uso concedida pelo poder público tem prazo de 20 anos, renovável por igual período, desde que se cumpra a finalidade proposta na lei. Ou seja, que para fins de manutenção das atividades sociais e comunitárias da paróquia.

Os novos permissionários terão a responsabilidade de todos os encargos de construção, conservação e manutenção do imóvel. Eventuais investimentos não serão indenizados pelo município, mas incorporados aos bens quando do término da permissão.