Em relatório, prefeitura apresenta 12 possíveis áreas para o Parque de Proteção Animal
Documento foi protocolado junto ao Ministério Público nesta quarta-feira (29/12)
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Ministério Público (MP) Estadual, na quarta-feira (29), o documento oficial em que detalha as ações realizadas para melhorar o atendimento aos animais do Canil Municipal. Entre outros pontos, no relatório consta 12 possíveis áreas localizadas no interior e na zona urbana de Caxias do Sul para a implantação do Parque de Proteção Animal.
O tema se tornou polêmico no município desde que uma área localizada na comunidade de Loreto, na Segunda Légua, foi sondada para a instalação do abrigo dos animas. Os moradores da localidade se opuseram à possibilidade e desde então realizam protestos. Diante da rejeição da comunidade, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) passou a procurar novos espaços para construir o Parque de Proteção Animal.
O relatório elaborado pelas assessorias jurídica e técnica da Semma e Procuradoria-Geral do Município, foi protocolado para cumprir a determinação da promotora pública Janaína De Carli, que deu prazo até 31 de dezembro para o Município apresentar soluções para o canil. O protocolo foi feito eletronicamente em razão do recesso do Judiciário. Na próxima semana, deve ser realizada uma reunião entre representantes da Prefeitura e a promotora para ampliar o diálogo e encontrar a melhor solução a partir das opções apresentadas.
O documento relata todas as ações conduzidas ao longo do ano pelas equipes técnicas e jurídica da Semma, pasta responsável pela manutenção do canil e pelos cuidados dos animais. A principal ação foi a elaboração do projeto de um Parque de Proteção Animal, que, além de alojamento para diferentes espécies, tem estrutura de lazer e preservação de área ambiental.
Para a localização do parque, os técnicos da Semma prospectaram e avaliaram 12 possíveis áreas. Para definição da melhor alternativa, consideraram viabilidade de aquisição do imóvel, sendo que as áreas avaliadas apresentaram valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 13 milhões; grau de intervenção necessária, como desmatamento e áreas protegidas; além da localização em zona rural e distância da zona urbana e das vizinhanças. Cada um dos espaços recebeu avaliação de pontos positivos e negativos.
A Prefeitura também sugere a realização de consulta pública, em data a ser acordada com o MP, para que a população participe do processo de escolha da área. A Administração se propõe, ainda, a fazer o debate junto à Câmara de Vereadores.
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