Os resultados orçamentários e de gestão fiscal do segundo quadrimestre do município de Caxias do Sul foram apresentados na tarde desta sexta-feira (29/09) em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores. A receita total de janeiro a agosto de 2023 foi de R$ 2.063.194.415,60. Já a despesa total alcançou R$ 1.821.554.823,90.

De acordo com o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, o cenário é menos pessimista do que o previsto na Lei Orçamentária para 2023 (déficit de R$ 408 milhões), porém ainda há desafios importantes para chegar ao final do exercício com equilíbrio das contas.

As análises dos resultados mantêm uma tendência já registrada no primeiro quadrimestre: os repasses do ICMS (principal fonte) e do Fundeb estão aquém do ano passado, perdas compensadas parcialmente pelo aumento das receitas próprias, aquelas que são arrecadadas diretamente pelo município. 

A receita oriunda do ICMS nos primeiros oito meses deste ano somou R$ 291,3 milhões, 7,85% abaixo do mesmo período de 2022 em valores nominais e 11,78% em valores reais (com a correção pelo IPCA). Já o repasse do Fundeb foi de R$ 179,9 milhões, praticamente igual ao do ano passado e 4,23% abaixo em variação real.

Já a arrecadação pelo ISSQN alcançou R$ 169,2 milhões, um aumento real de 9,33% sobre 2022.

Despesas com pessoal

As despesas com pessoal no acumulado de 12 meses (setembro/22 a agosto/23) representaram 50,44% da receita corrente líquida. Com isso, o município deixa o limite prudencial (51,3%) pelos critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que impôs restrições na geração de despesas, como contratações e revisões salariais, em toda a administração pública municipal, nos últimos quatro meses. O controlador Geral do Município, Gilmar Santa Catharina pontua que o percentual está na faixa considerada de emissão de alerta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.