Câmara discute projeto da Prefeitura de Caxias que busca verba de até R$ 30 milhões para a Codeca
Proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e foi levada à primeira discussão nesta terça-feira (30/05) pelos vereadores
Os vereadores discutiram nesta terça-feira (30/05) o projeto de lei 46/2023, que autoriza a Prefeitura de Caxias do Sul a buscar avais e garantias, em operações de crédito, contratadas pela Codeca. O valor autorizado será de até R$ 30 milhões. O texto, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
A matéria descreve que a frota de veículos e equipamentos, utilizados pela Codeca, possui número elevado de horas de uso, fazendo com que, frequentemente, fiquem fora de operação. A situação, segundo a proposição, prejudica o atendimento dos serviços, prestados à população caxiense. Para a recomposição, a companhia pretende buscar empréstimo que supra a demanda.
O Executivo municipal alega que, para que a operação de crédito possa ser contratada há a necessidade de propor garantias ao agente financeiro, condição que, no momento a Codeca não possui. Como o órgão é acionista majoritário da companhia, ele pretende conceder as garantias necessárias para viabilizar a operação.
No projeto, a Prefeitura também solicita a alteração dos dispositivos das diretrizes orçamentárias de 2023, para a criação do Programa de Residência Multiprofissional.
Segundo o Executivo, trata-se de uma porta de entrada ao mercado de trabalho, para profissionais recém-formados, possibilitando a eles, por um período limitado de tempo, a convivência com a formação prática e com o cotidiano da Administração Pública.
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