O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) realizou, na noite desta terça-feira (28/11), a assembleia geral da categoria para avaliar a proposta da Prefeitura, reunindo cerca de 200 servidores no auditório da entidade. A proposição da Administração foi aprovada por unanimidade pelos presentes. A assembleia foi conduzida pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Os pontos aprovados foram a reposição da inflação utilizando como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no acumulado do ano deverá ficar na média de 5% mais 1% de recuperação das perdas salariais, pagamento das licenças-prêmio compensadas a partir de janeiro de forma escalonada, reorganização das Faltas Justificadas (FJ), a criação do Fundo Garantidor.

Principais Pontos

Licenças-prêmio

A promessa é também que as licenças-prêmio compensadas sejam pagas de forma escalonada, iniciando em janeiro para o SAMAE, fevereiro para os servidores do IPAM e FAS e, em março, será apresentado o calendário para pagamento dos servidores de outras secretarias.

Faltas Justificadas

Outro assunto debatido foi o abono das faltas justificada (FJ) que deverá ser concedido por dia de serviço prestado e não mais por carga horária.

Parcela Autônoma Especial

A Parcela Autônoma Especial (PAE) é concedida aos servidores enquadrados pela Lei 409/2012, que criou distorções salariais para servidores que desempenham a mesma função. A PAE é uma forma de compensação salarial, contudo não é contabilizada no momento da aposentadoria. Nesta sexta-feira deverá acontecer a primeira reunião entre representantes do Sindiserv e Administração para debater este assunto.

Lei 409/2012

Uma comissão formada pela Administração e dois representantes do Sindiserv deverá dar início nesta sexta-feira (1/12) aos estudos para resolver as distorções causadas pela Lei 409/2012.

Fundo Garantidor

Uma reunião entre o Sindiserv e IPAM ocorreu neste mês de novembro para que seja elaborada uma minuta de criação do Fundo Garantidor que além de representar uma segurança aos servidores no momento da aposentadoria, contribuirá para redução do déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e dará margem para ampliar o teto de contribuição dos aposentados.