Criar o CapaciTEA, o Programa de Capacitação para Atendimento das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é o objetivo do projeto de lei 173/2023, de autoria do Executivo e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). A medida partiu de indicação da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o projeto busca estimular a adaptação de espaços para receber autistas e seus familiares. Quer estimular a frequência aos serviços e comércios locais. Além da realização da capacitação, as empresas que aderirem ao CapaciTEA terão o reconhecimento por meio da certificação “Selo Azul”.

A matéria detalha que o adesivo destacará as empresas com sensibilidade, na prestação de serviços qualificados para o público autista. Aponta que se trata de mais uma contribuição para o atendimento adequado à realidade do desenvolvimento neurológico.

Do ponto de vista organizacional, a Coordenadoria de Acessibilidade será a responsável pelo recebimento da solicitação de interesse de adesão ao CapaciTEA e entrega do Selo Azul. Caberão às empresas interessadas a escolha e a contratação do profissional, habilitado para prestar a capacitação, além da organização de todo o processo de treinamento, com posterior emissão de certificado.

No caso do Comitê Gestor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, ele emitirá parecer de avaliação dos documentos comprobatórios da capacitação. A liberação se dará no prazo máximo de 60 dias do recebimento da solicitação.