Foi revogado nesta terça-feira (29) o edital que previa o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários no município. A publicação do edital ocorreu há exatos dois meses (29/08) após um longo trabalhou de elaboração de nova legislação, formatação da proposta de serviço mínimo na cidade e debate com a comunidade.

As funerárias interessadas seriam conhecidas no último dia 15 de outubro. Entretanto, em 18 de setembro, em pleno período eleitoral, o edital foi suspenso de forma liminar pela Justiça, por decisão da juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, após ação popular movida pelo vereador Maurício Scalco.

Nesta segunda-feira (28), dentro do prazo legal, a Procuradoria-Geral do Município protocolou a contestação da ação popular. "A via correta para contestação e/ou impugnação poderia ter sido realizada pelas empresas interessadas no certame ou mesmo qualquer cidadão conforme prevê a lei de licitações. Entretanto, como foi judicializado, o edital foi revogado e todos os prazos serão reiniciados, demorando ainda mais tempo para ser ter a nova concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul", explica o procurador Adriano Tacca.

Tacca lembra que o edital foi todo elaborado por um comitê, formado em sua maioria por servidores de carreira. "O grupo volta a se reunir com o propósito de revisitar o edital, bem como, chamar empresas interessadas novamente para o debate. Importante salientar que é uma concessão do serviço, previsto pela Constituição Federal, e não exclusividade", reforça.

O edital revogado previa que todas as empresas interessadas e que cumprissem os requisitos mínimos exigidos fossem autorizadas a explorar o serviço de velórios. Hoje, apenas uma empresa opera o serviço na cidade, com contrato já vencido.