Prefeitura abre fase de estudos por empresas para o Centro Popular de Compras, em Caxias
Executivo publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nesta semana
A Prefeitura de Caxias do Sul publicou o edital de chamamento público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da concessão de uso do novo Centro Popular de Compras (CPC). O documento visa que empresas ou organizações interessadas possam apresentar estudos para construção, exploração, operação, manutenção e conservação do local.
Conforme o Município, a estruturação do Centro é uma nova etapa do processo de remoção dos vendedores ambulantes do passeio público e do encaminhamento dos mesmos a um local fixo para trabalharem. Os comerciantes do atual camelódromo também teriam demonstrado interesse em ocupar o espaço. O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, explica que o chamamento do PMI teria por objetivo unir o interesse público ao privado, para chegar à melhor alternativa para todos.
O prazo de habilitação para os interessados é de 30 dias e de elaboração dos estudos é de 180 dias, segundo o Executivo. Ainda sem local para funcionamento, as empresas deverão identificar, ao menos, cinco possibilidades para o Centro Popular de Compras Pode ser considerado imóvel público, espaços públicos municipais e/ou privados e deve ser levado em consideração o fluxo de pessoas, a oferta de meios de transporte e a complementação do comércio já instalado.
Também deverá ser previsto na estruturação, como ação direta do futuro concessionário, a oferta de capacitação dos comerciantes com o objetivo de dar suporte no empreendedorismo, na gestão de compras e estoque e na regularização cadastral junto aos órgãos competentes.
Veja mais informações a respeito do CPC:
PREMISSAS
- Localização na região central
- Espaço para bancas, serviços, praças de alimentação e higiene
- A sustentabilidade econômica e financeira do projeto
- Proposta de um local com acessibilidade e integração com a cidade
- Espaços para usos livre por parte da concessionária
- Aluguel regulado pelo Poder Executivo
- Seleção de comerciantes pelo Poder Executivo
PMI
- Estudos preliminares: benchmark, localização, estudo de demanda e necessidades, pré-viabilidade
- Modelagem arquitetônica e de engenharia
- Modelagem operacional: plano de operação, manutenção e conservação, plano de desenvolvimento empresarial, mensuração de desempenho
- Modelagem econômico-financeira: estudo de viabilidade econômico financeira, demonstração de mérito do projeto
- Modelagem jurídica: relatório jurídico, avaliação de impacto e matriz de risco, minutas de instrumentos jurídicos e demais documentos
CRONOGRAMA ESTIMADO
- Início da estruturação - dezembro de 2022
- Término da estruturação - julho de 2023
- Consulta pública - outubro de 2023
- Envio TCE - outubro de 2023
- Publicação edital - janeiro de 2024
- Leilão - março de 2024
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