O projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul sobre a regularização fundiária e as expectativas da prefeitura a longo prazo com a sua aprovação foi o principal tema abordado pelo secretário de Urbanismo, João Uez, na reunião-almoço da CIC desta segunda (26.07). Ele discorreu sobre o tema “Caxias do futuro: da regularização fundiária ao planejamento” salientando que o processo de regularização inicia neste governo, mas não será finalizado aqui, já que são cerca de 80 mil lotes em áreas irregulares. A estimativa é que um terço da população da cidade, cerca de 35%, resida em áreas irregulares. “Nunca ouvimos de um morador ‘eu não quero regularizar minha propriedade’. As pessoas querem ser donas de seu patrimônio, querem sua escritura. Não se negam a pagar IPTU. Isso é positivo para  o cidadão e para o município”, pondera Uez.

Além das questões sociais, de propriedade, dignidade e infraestrutura que a regularização fundiária traz, o impacto financeiro para o município é bastante significativo. "A estimativa é que a arrecadação aumente em R$148 milhões por ano com a regularização de todas essas áreas", destaca Uez.

Segundo Uez, muito além da regularização, o município precisa de um planejamento urbano, que seja feito a muitas mãos. “O que não pode acontecer é depois de regularizarmos essas 600 áreas, termos mais 600 novas irregulares”, alerta.

Questões apontadas pelo secretário como fundamentais para a estruturação do planejamento são a implantação e modernização de legislação para parcelamento do uso do solo, novos parâmetros para loteamentos industriais, elaboração de lei local para inspeção predial e criação de políticas de incentivo para edificações sustentáveis, entre outras.

“A regularização é uma pauta urgente e necessária. É condição básica para a Caxias do futuro. E uma cidade melhor planejada se constrói com a contribuição e participação de todos,” finaliza.