Fomentar a Política Nacional para a População em Situação de Rua para assegurar o acesso aos serviços que envolvam saúde, educação, assistência social, cultura e demais áreas. Esse é um dos objetivos do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua Caxias do Sul), oficialmente instituído pela Prefeitura na quarta-feira (23/11), em ato realizado nas dependências do Centro Pop, localizado no Bairro Cinquentenário.

O comitê é paritário e formado por 12 integrantes, representantes do poder público municipal, da sociedade civil das políticas públicas e serviços relacionados ao atendimento da população em situação de rua e do público atendido. A coordenação caberá ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop Rua) de Caxias do Sul, vinculado à Fundação de Assistência Social (FAS).

Uma das primeiras ações será a elaboração do Plano Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua, com ênfase em metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos, bem como no acompanhamento e monitoramento da implementação e do desenvolvimento do Plano. Também estão programadas a realização do controle social e do emprego dos recursos financeiros consignados para os programas e as políticas para esse público, e a articulação intersetorial das ações e serviços municipais para atendimento da população em situação de rua.

Menos de 3% das cidades do país oferecem um Centro Pop Rua integralmente público. Dos 5.570 municípios, Caxias figura dentre os 167 com esse serviço. Caxias possui o Centro Pop Rua desde 2010, ofertando dois serviços: interno, com banho, café da manhã, documentos e encaminhamentos; e externo por meio do serviço especializado de abordagem social. O investimento anual é de R$ 2 milhões, com média de 420 acessos por mês. No mais recente relatório foram identificados 80 novos usuários, 120 migrantes e imigrantes, sendo 90% do sexo masculino. O município dispõe de três casas de passagem, com 120 vagas e investimento anual de R$ 2,6 milhões. Dos atendidos, 87% apresentam dependência química.

A presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira, destacou a importância da criação do comitê, o qual garantirá a ampliação do trabalho com a população de rua do município. Como se fosse possível, citou que rotineiramente a comunidade cobra do poder público a retirada destes grupos das ruas. Citou que legislação federal de outubro de 2020 veda a coação para retirar pessoas das ruas, mesmo que seja para, na forma de convite, ser atendido pelo serviço público especializado. “Meu desejo é que todos vocês tenham uma cama quente para dormir, a oportunidade de refeições regulares, mas ninguém pode obrigá-los a sair da rua”, enfatizou.