Até o dia 31 de janeiro, os contribuintes que possuem dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem regularizar sua situação com benefícios, como desconto no valor total e entrada reduzida.

No caso da Pessoa Jurídica, o processo deve ser feito exclusivamente pelo Regularize, portal digital de serviços da PGNF. Após cadastro, o acesso pode ser realizado por senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal. Microempreendedores também devem cadastrar seu CNPJ.

Segundo Silvio Tieppo, diretor executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação, muitas vezes o pequeno empreendedor não disponibiliza de informação para organizar a sua gestão, por isso a Sala do Empreendedor estará auxiliando nesse processo portadores de MEI, ME e EPP por meio do WhatsApp (54) 98407-8160 e também de forma presencial.

Conforme o site do governo federal, a entrada de 5% pode ser dividida em até 5 prestações mensais. Já o pagamento do saldo restante poderá ser quitado com redução de até 50% sobre o valor total.

*até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total;

*até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total;

*até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total.

*até 55 meses, com desconto de 30% sobre o valor total.

*O desconto não se aplica ao valor de entrada e a parcela mínima é de R$50.