Na tarde desta quarta-feira (23), o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) reuniu a categoria em frente ao Centro Administrativo Municipal para avaliar a proposta sobre a Reforma da Previdência enviada pelo Executivo.  Cerca de mil servidores participaram da assembleia.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os trabalhadores municipais terão perdas salariais, mas é um esforço de encontrar alternativas para sustentabilidade do FAPS e garantir o sustento dos servidores. A assembleia foi realizada após uma reunião feita no início da tarde entre a Comissão de Previdência do Sindiserv e Executivo.

Proposta aprovada em assembleia:

Aposentadoria com idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, com 4 anos de carência.

Na aposentadoria integral, se mantém para quem entrou antes de 2003 (conforme a EC 103/2019), a regra geral leva em conta os 80% maiores vencimentos do período.

As regras de transição obedecem a previsão de carência e data inicial de 2019.

A contribuição dos inativos se mantém isenta até o o teto do regime geral da previdência, como ocorre com os trabalhadores da inciativa privada.

A alíquota de contribuição ordinária do município ficará o dobro da contribuição dos servidores. A implementação do Fundo Garantidor. Que seja repassado ao FAPS o IR retido na fonte de todos os servidores, além de prever aposentadoria especial para atividades que exercem funções sob condições de insalubridade, perigosas ou com risco de vida.

A cobrança da alíquota previdenciária sobre a Parcela Autônoma Especial (PAE) para efeito de cálculo de previdência e a realização das segregação de massas.

Na manhã desta quinta-feira, o Sindiserv, por meio da Comissão de Negociação deverá se reunir com representantes do Executivo para levar os encaminhamentos da assembleia.

Na próxima quarta-feira, haverá vigília a partir das 14h e nova assembleia a partir das 17h30.