A lei sancionada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho e que teve a publicação oficial nesta quarta-feira (24) continua sendo motivo de controvérsias. Depois da polêmica instalada pelos vereadores Daniel Guerra e Renato Nunes (PRB), o assunto gera movimentações judiciais e de propostas de projeto de lei por iniciativa popular para que os termos ‘gênero’ e ‘orientação sexual’ sejam retirados do Plano Municipal de Educação.

Os dois vereadores entendem que os termos sugerem uma mensagem subliminar que destrói a família. Muitos segmentos da sociedade recebem a informação de forma errônea e pensam que os professores terão que ensinar orientações sexuais nas aulas.

O que consta no Plano de Educação é o ‘respeito à identidade de gênero e orientação sexual’ para combater a evasão escolar. O texto é o mesmo aprovado em 2012 e que é o atual Plano vigente no município.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcia Carvalho, quer saber quais são as escolas que prejudicam as famílias, já que os vereadores reafirmam o assunto nas sessões plenárias. Cópias das sessões serão solicitadas pelo Conselho para entenderem qual é o exemplo específico referido pelos dois parlamentares.

“É tarefa do Conselho fiscalizar! A palavra gênero está expressa em duas estratégias das 334 previstas, inclusive de forma igual – e não houve tantas manifestações, ao plano de 2012”, disse. (Acompanhe por completo em áudio)

O Fórum trabalhou na elaboração do Plano desde agosto de 2014 e é composto por representantes do poder público, escolas, universidades e movimentos sociais. O encontro será às 18h na Secretaria Municipal de Educação (SMED).