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Secretaria estuda novas regras para concessões destinadas aos ambulantes da área central

por Noele Scur

Câmara aguarda parecer da pasta desde março

O prazo para adequações aos vendedores ambulantes do centro de Caxias seria até maio, mas a secretaria de Urbanismo não pretende retomar as fiscalizações que causaram indignação dos comerciantes no início do ano. A garantia é do secretário de Urbanismo, Fábio Vanin.  Segundo ele, a pasta estuda novas regras aos que já possuem liberação, mas pretende lançar normas mais adequadas. Vanin não especifica quais, mas explica que o estudo é feito em conjunto com a Vigilância Sanitária e secretaria de Trânsito para que a mobilidade não deixe de ser avaliada.

"Terá regramentos específicos, mas para novas concessões haverá modificações, Provalmente essa proposta será encaminhada aos vereadores. Conforme o compromisso feito com a Câmara, a exigência está suspensa", disse.

Enquanto isso, a exigência da prefeitura permanece suspensa. Um projeto de lei da bancada do PT retira a possibilidade de obrigar os ambulantes a retirar os quiosques durante a noite, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara baixou o projeto para a secretaria de Urbanismo em 3 de março e ainda não obteve resposta. O projeto foi protocolado ainda em fevereiro.

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