O requerimento que define a instalação da Frente Parlamentar de Apoio à Regularização Fundiária (FPARF) em Caxias do Sul obteve unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (21/03). A proposição é do vereador Zé Dambrós (PSB), e contou com a assinatura dos vereadores Clóvis Xuxa (PRD), Felipe Gremelmaier (MDB), Camillis (PSB), Nelson Acioly (PSB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB) e Rose Frigeri (PT).

Na opinião de Dambrós, a Frente Parlamentar de Apoio à Regularização Fundiária (FPARF) contribuirá na busca de melhorias, em especial para que as famílias consigam os títulos de suas propriedades.

De acordo com os autores, entre os objetivos da iniciativa, estão: fomentar o debate e incentivar a implementação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária na cidade. No requerimento, os vereadores citam a lei federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e trouxe avanços quanto às medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O requerimento destaca que, em decorrência disso, no ano de 2021, a prefeitura de Caxias do Sul implementou o programa ‘Esse Terreno É Meu’, e desde então mais de 1.100 lotes foram regularizados, e a expectativa é que outros 250 tenham sua titulação entregue nas próximas semanas. Muito embora tenha se avançado sobre o tema, ainda existem desafios a serem superados. Dessa forma, é imperativo que a Câmara Municipal se envolva ativamente nesse processo, mobilizando esforços para aprimorar as políticas públicas existentes e desenvolver estratégias em conjunto com o poder Executivo.

Segundo os parlamentares, a estimativa é de que atualmente em Caxias existem mais de 600 Núcleos Urbanos Informais (NUI), o que representa cerca de 80 mil lotes a serem regularizados. Considerando que existem moradias em áreas de risco, os vereadores entendem necessário realizar a remoção das habitações ou implementar alguma forma de estruturação para viabilizar a permanência dos moradores no local de convívio.