Um déficit de R$ 408.165.298,94 está previsto no projeto de lei 144/2022, que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A peça foi apresentada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, realizada na tarde desta sexta-feira (18/11), na sala das comissões da Câmara de Vereadores. A condução dos trabalhos coube ao presidente do grupo parlamentar, vereador Olmir Cadore (PSDB).

Para o ano que vem, o documento estipula uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. Por segmentos, os gastos estão assim: R$ 48.870.000 (Legislativo); R$ 2.474.808.163,91 (Executivo-Administração Direta); R$ 290.207.000 (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae); R$ 131.351.748,38 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde); R$ 653.533.518,24 (IPAM Previdência); R$ 101.150.090,28 (Fundação de Assistência Social/FAS).

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, a proposição da LOA precisará ser aprovada pelos vereadores até o término do atual ano legislativo. A última sessão ordinária deste período será em 15 de dezembro de 2022. Até o encerramento da primeira discussão do projeto, em plenário, estarão aptos à apresentação de emendas à peça os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).

Em 28 de setembro passado, os vereadores já haviam aprovado as diretrizes orçamentárias de 2023, ainda com um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). Para este ano de 2022, conforme o orçamento deliberado pelos parlamentares em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

Durante a audiência pública, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, classificou o cenário econômico como de inflação, incerteza política e crescimento de receitas baixo. “Com relação ao Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), o índice provisório de retorno ao município, para 2023, está em 4,5% negativos. Será uma perda de mais de R$ 20 milhões, baseada na atual arrecadação. O motivo é que Caxias cresceu menos que outros municípios, sobretudo nos anos de 2020 e 2021, no auge da pandemia da Covid-19, que retraiu a economia e demandou mais despesas de caráter social. Ainda muito focada na indústria, a economia caxiense sofreu mais que outras”, analisou o chefe da pasta.

Santa Catharina também se mostrou preocupado com os efeitos do chamado passivo atuarial da Previdência dos servidores públicos municipais. É uma espécie de contribuição complementar, por parte do Executivo, como forma de garantir a saúde do fundo. O secretário informou que, conforme a legislação vigente, a operação significará um dispêndio de mais R$ 150 milhões, na comparação com 2022.

Os técnicos da Prefeitura elaboraram a peça orçamentária baseando-se em fundamentos econômicos de 31 de agosto de 2022. Pelo Relatório FOCUS dessa data, em 2023, o país deverá registrar um crescimento de produto interno bruto (PIB), de 0,37%, e um incremento inflacionário, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na ordem de 5,30%.

O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, anunciou que, no primeiro semestre de 2023, será enviado à Câmara um projeto de Refis (programa de recuperação fiscal), para os grandes e pequenos devedores do erário. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.