A lei que determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia em Caxias do Sul foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), na manhã desta quarta-feira (20/03). O projeto de lei (PL) 140/2023, de autoria do vereador Gilfredo De Camillis (PSB), foi aprovado por unanimidade dos vereadores, no dia 29 fevereiro, último dia do mês de conscientização da fibromialgia, o Fevereiro Roxo.

A lei estabelece que empresas públicas e concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Mediante comprovação médica, a Prefeitura de Caxias do Sul emitirá um cartão para identificação das pessoas portadoras da condição.

Também participaram do ato de assinatura, as moradoras do município e portadoras da fibromialgia, Patrícia Lemos Gomes e Rosângela Gering; Denise Rossa, da Comissão de Acessibilidade da Câmara de Caxias do Sul, e Jaqueline Fedrizzi, da Coordenadoria de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS).

Fibromialgia

A condição caracteriza-se, principalmente, por pontos de dor intensa na musculatura, e pode estar associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. No Brasil, a fibromialgia está presente em cerca de 2% a 3% da população, entre os 30 e 55 anos, e acomete mais mulheres que homens. O diagnóstico precisa ser clínico. Porém, existem casos de crianças, adolescentes e até pessoas mais velhas que contraíram a condição.