Um financiamento de R$ 40 milhões, para obras de recapeamento em 66 ruas de Caxias do Sul, foi autorizado pela maioria dos vereadores. Em sessão extraordinária desta terça-feira (19/03), obteve aprovação o projeto de lei (PL) 24/2024, por 16 votos favoráveis contra 6 contrários. Por meio do PL, a Prefeitura solicitou a permissão legislativa para contrair o empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, cuja operação totalizará 10 anos de exercício, entre 12 meses de carência e outros 108 meses de amortização, além de juros. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De forma unânime, o plenário deliberou favoravelmente à única emenda modificativa ao texto original. Assinada pelo vereador Maurício Scalco/PL, ela trocou o prazo para que o Executivo envie ao Legislativo cópias do contrato de financiamento, depois de assinado. Agora, é de 5 dias. Antes, somava 30 dias.

Os moldes da tomada de crédito atendem a uma taxa de juro ofertada de 112,75% da variação de CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O cálculo se baseia numa projeção média de CDI, feita pelo Banco Central (BC), com relação ao período entre 2024 e 2027. Com isso, o juro básico mensal ficará em 0,76445%. A liberação do valor contratado se dará em duas parcelas, de R$ 20 milhões cada, com intervalo de 6 meses.

As regras dispõem que, ao longo daqueles 12 meses de carência, a Prefeitura pague R$ 917.340,00 de juros. A partir do 13º mês, o desembolso, a título de valor principal, será de R$ 370.370,00, com o acréscimo de 0,76445% de juros sobre o saldo devedor. O valor total dos juros, conforme previsão do BC para o CDI, deverá alcançar a quantia de R$ 17.582.349,91.

A operação encontra-se enquadrada no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, aplicação em Despesa de Capital), junto à Caixa Econômica Federal, e segue os termos da Resolução CMN 4.995/2022, de 24 de março de 2022.

Debate em plenário

A aprovação do PL 24/2024, pela maioria dos vereadores (16 X 6), foi antecedida por discussões. Elas começaram depois da rejeição de um pedido de vista de 3 dias, feito pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, mas que só alcançou 6 votos favoráveis contra 15 votos contrários.

Entre os parlamentares que se manifestaram antes da votação final, Olmir Cadore/PSDB considerou contraditório o fato de alguns colegas terem se manifestado contrariamente ao projeto, haja vista as contínuas cobranças por melhoras na zeladoria da cidade, ao longo desta XVIII Legislatura (2021-2024). “Chegaram a pôr em dúvida, inclusive, a seriedade do processo”, disse o tucano.

Vice-líder do governo municipal na Casa, o vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS atentou que competiu a servidores de carreira a previsão da tomada de crédito, cuja escolha contemplou a modalidade da Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, para o vereador Ricardo Zanchin/NOVO, a melhor opção teria sido a do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O vereador Maurício Scalco/PL, também discordou dos critérios orçamentários.

Em seguida, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB ponderou que duas técnicas garantiram que coube a elas a definição das 66 ruas que receberão as obras de recapeamento, a partir daquela operação de crédito. Na mesma linha, o vereador Rafael Bueno/PDT destacou a lisura da cotação de preços.

Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri/PT criticou que a Prefeitura deveria ter ouvido a comunidade e os próprios vereadores, antes de formular o PL e enviá-lo à Câmara. Ainda assim, avaliou como condizentes com os padrões de mercado os percentuais dos juros do financiamento, que deverá ser contratado. Para o vereador Lucas Caregnato/PT, o governo precisa melhorar a sua comunicação.

EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 - PROJETO DE LEI Nº 24/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

PROJETO DE LEI nº 24/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Não

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Não

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim