A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), renovou um dos contratos que tem com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS). Firmado em setembro de 2015, o Convênio de Delegação de Competência para Licenciamento Ambiental concede ao município o licenciamento, fiscalização e controle das atividades desenvolvidas. A possibilidade de renovação ocorre a cada quatro anos. Outro arranjo com o governo estadual autoriza o município a realizar o licenciamento de corte de árvores.

Na época da formalização do convênio, Caxias do Sul fora o segundo município no RS, depois de Porto Alegre, a obter tal competência. Atualmente, 16 prefeituras têm o licenciamento concedido pela Fepam-RS. O titular da SEMMA e chefe de Gabinete, João Uez, salienta a importância da gestão municipal para a estruturação de políticas públicas sustentáveis.

Por meio do acordo o município continua a realizar o licenciamento, monitoramento, fiscalização e o controle ambiental das atividades delegadas. Entre as funções desempenhadas pela equipe (composta por biólogo, geólogo, arquiteto e engenheiros civil, florestal, químico, agrônomo e ambiental, entre outros), está a avaliação prévia de cada pedido e as emissão de parecer técnico (e, se for o caso, a devida licença ambiental). Dessa forma, complementa o secretário, há economia de tempo aos caxienses, que podem encaminhar as demandas localmente de forma mais ágil.