O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no feriado de Nossa Senhora de Caravaggio, no domingo, dia 26 de maio. De acordo com o Sindilojas Caxias, para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização a partir da segunda-feira, dia 20 de maio. O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$ 155 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada.

O Sindilojas ressalta ainda que, mesmo que o feriado seja em um domingo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito utilizando o valor referente a feriado, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho.

A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517 ou (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].  

Certificado estará disponível a partir de 20 de maio

Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado.     

Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Será gerado um boleto do valor de R$ 99 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.

Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555, com Joice ou Claudia Dutra, ou pelos e-mails [email protected] (associado Sindilojas Caxias) e [email protected] (categoria).