Motoristas de transporte por aplicativos realizaram um protesto nas ruas de Caxias do Sul, nesta quinta-feira,17. O movimento ocorreu após uma semana do início da fiscalização, que resultou em nove autuações de motoristas do serviço.

Após bloquearem a rua Alfredo Chaves, em frente à Prefeitura, os motoristas do aplicativo Uber foram recebidos pelo Secretário Municipal de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares. Os condutores entregaram uma lista com sete reivindicações da categoria com base na lei municipal que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte motorizado privado, individual e remunerado de passageiros por aplicativos.

No encontro, os condutores solicitaram a flexibilização da fiscalização dos agentes de trânsito e a revisão de itens da lei que regulamenta o serviço na cidade. Uma das demandas da categoria é que o poder público realize o cadastro individual dos motoristas que dirigem para essas plataformas. Conforme o decreto de regulamentação da lei municipal, sancionada em janeiro deste ano, são as plataformas de tecnologia que precisam iniciar o processo de regulamentação, informando posteriormente o cadastro de motoristas, a realização de vistorias nos veículos e os cursos obrigatórios, por exemplo. Outro item pede que a Secretaria de Trânsito interceda junto à empresa para que ela realize os procedimentos necessários para a formalização do serviço.

De acordo com Soares, a Secretaria de Trânsito está seguindo o que prevê a lei municipal e que a fiscalização é necessária para que o regramento seja igual entre as demais empresas que estão buscando se adequar aos itens previstos na lei. Além disso, o titular da pasta explicou que alterações na legislação precisam de um debate amplo, com a participação de outros poderes, demais representantes da categoria e taxistas. Soares afirmou também que haverá uma audiência sobre o tema com o Ministério Público na próxima terça-feira, 22. Segundo ele, o encontro é fundamental para que possíveis adequações da legislação sejam avaliadas de forma certeira e para que não sejam necessárias novas revisões em curto prazo.