Quatro requerimentos foram aprovados nesta quarta-feira (13/11), em reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão dos serviços funerários, em Caxias do Sul. A atividade aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, sob a condução do vereador Maurício Scalco/PL, que preside a CPI. Três deles pedem informações ao Executivo, que terá 30 dias para enviar as respostas. O outro se volta aos Cartórios de Registro Civil (1ª e 2ª zona da comarca local). Às 8h30 da próxima segunda-feira, será realizada a reunião ordinária da comissão.

O primeiro requerimento à Prefeitura demanda cópia do contrato de concessão/permissão vigente, com os respectivos aditivos nos últimos 20 anos; cópias dos editais ocorridos na cidade, nas últimas duas décadas, para a concessão de serviços funerários. Indaga sobre o funcionamento da gestão da concessão e a fiscalização, com as atas do período e relação dos membros, discriminando nome e função de cada um.

No caso da segunda requisição, envolve documentações, tais como: contrato social das empresas com concessão ou permissão vigente; alvarás, incluindo todas as salas funerárias do município (comunitárias ou permissionárias). Solicita a comprovação de designação de pessoa jurídica ou física responsável pela administração e pela fiscalização dos cemitérios públicos locais, com a relação dos responsáveis pela gestão.

O terceiro pedido ao Executivo também se volta a relações de empresas habilitadas e a percentuais de contrapartida. Num dos itens, é levantado o caso de o município precisar comprar um número superior ao percentual estabelecido por lei, com relação a valor pago para cada enterro social, setor responsável, notas fiscais emitidas, etc.

O quatro e último requerimento, que abrange os Cartórios de Registro Civil, busca a relação do número total de óbitos, nos últimos cinco anos, identificando o mês e ano correspondente. Atenta que a quantificação se restrinja às mortes cujo sepultamento tenha se dado em Caxias.

A CPI está baseada no ofício 668/2024. Regimentalmente, tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante requerimento submetido ao plenário. Acontece que o referido período extrapola a duração restante desta XVIII Legislatura (2021-2024). Então, num primeiro momento, a comissão funcionará até a última sessão ordinária deste ano legislativo, em 12 de dezembro. Em caso de prorrogação, os trabalhos durarão até o próximo dia 31 dezembro. Passada esta última data, a CPI será extinta, sem possibilidade da prática de novos atos, inclusive de apresentação de relatório conclusivo.

Além do presidente Maurício Scalco/PL, do vice-presidente Olmir Cadore/PSDB e do relator Lucas Diel/PRD, fazem parte da CPI estes legisladores: Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.