O aumento do preço dos combustíveis sempre causa indignação dos consumidores, não apenas pelo valor dos reajustes, mas também pela rapidez com que os postos repassam o valor para o consumidor final.

Na última quinta-feira (10), a Petrobras anunciou uma alta de 18,8% no preço médio de venda da gasolina, que passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro; além do acréscimo de 24,9% no valor do diesel, que aumentou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Na sexta-feira (11), os postos de combustíveis já estavam praticando os novos preços, mesmo aqueles que não receberam o carregamento com valores reajustados.

Conforme o coordenador do Procon Caxias do Sul, Jair Zauza, o órgão realizou vistorias nas revendedoras para fiscalizar um possível aumento antecipado dos preços. Uma ação mais efetiva, contudo, não é possível, pois a lei federal n. 9.478, de 1997, determina que o mercado de combustíveis é livre, não sendo regulamentado, nem sujeito a controle governamental, explica Zauza: “No Brasil não há regulação nem tabelamento de preços. Isso tem dificultado o nosso trabalho, porque se a própria lei diz que é livre, fica complicado de nós aplicarmos multas. Nós encaminhamos algumas fiscalizações para que os postos nos mostrem as notas fiscais e justifiquem esse aumento nas bombas mesmo antes de receberem o novo combustível. Mas, fica bem complicado a gente conseguir punir esse aumento, porque a própria lei federal diz que o mercado de combustíveis é livre”.   

O coordenador do Procon também salienta que os consumidores podem solicitar no ato do abastecimento os testes de quantidade de combustível entregue e registrado nas bombas, bem como o teste de qualidade. “Qualquer consumidor que chegar no posto de abastecimento e achar que a quantidade registrada na bomba não está exata, ele pode pedir de imediato que o posto faça esse teste. Caso o teste seja negado, o consumidor pode nos acionar. Todos os postos devem ter os aparelhos para fazer o teste de quantidade e o de qualidade, no ato que o consumidor solicitar”.  

O Procon pode ser acessado para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias pelo portal www.caxias.rs.gov.br/procon/, telefone 151 e whatsapp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.