Mais 15 certidões de propriedade de imóveis foram entregues pela Prefeitura de Caxias do Sul por meio do programa More Legal. Os cidadãos contemplados, de diversos bairros e distritos de Caxias, como Charqueadas, Santa Fé e Fazenda Souza, receberam seus títulos nesta semana. Agora, cada um deles deverá apenas encaminhar o seu documento para o devido Cartório de Imóveis (Primeira ou Segunda Zona) para serem avalizados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça.

O Programa More Legal foi instituído em 1995 com o objetivo de regrar parte da regularização fundiária, dar uma solução para uma questão social e reduzir o número de propriedades informais em Caxias do Sul. O titular da SMU, Giovani Fontana, reforçou o compromisso da atual administração com a questão e com a legalização das propriedades. “Temos um passivo na cidade. Para se ter ideia, estimamos que um terço do nosso território é irregular. O More Legal é um instrumento que nós minimamente tínhamos disponível para regularizar áreas e, nos mais de 25 anos de existência do programa, foram em torno de 5 mil títulos já concedidos”.

O secretário fez questão de relembrar a criação da lei municipal de regularização fundiária (Esse Terreno é Meu), em 2012, que está alinhada com a legislação federal, bastante recente também, que está viabilizando avançar no tema. 

Ele coloca que, em 2023, já se aumentou em 15% o número de entregas de títulos em relação ao ano passado e as perspectivas para 2024 são positivas. O objetivo é crescer em 50% o número de entregas dentro da política de regularização.