O processo licitatório para a concessão das placas de identificação de ruas foi revogado pela Prefeitura de Caxias do Sul nesta semana. A licitação, que tem como objeto o fornecimento, instalação, manutenção e conservação das placas dos logradouros viários, conhecidas tecnicamente por toponímicos, deixa de ter a concorrência em formato digital e passa a ser presencial. A nova data para abertura das propostas será 4 de abril, (quinta-feira), às 9h.

A justificativa do Município para a revogação foi devido as dificuldades apresentadas no sistema online de compras do Governo Federal para a realização de pregões eletrônicos nos processos de compras públicas. Conforme a Prefeitura, o processo de concessão é realizado obrigatoriamente na modalidade concorrência, que é uma modalidade menos utilizada em órgãos públicos. Ocorre que o sistema de compras utilizado pelo Município, sistema de compras do Governo Federal, ComprasNet ou compras.gov, é adequado para as licitações de compras de aquisições, especialmente nas modalidades mais simples, como o pregão eletrônico.

No modo concorrência, segundo o Executivo municipal, a ferramenta parece não estar ainda tão adaptada, e isso foi diagnosticado recentemente a partir da manifestação de potenciais licitantes, que comunicaram à comissão de licitações que estavam com dificuldades de registrar sua proposta comercial. Então, no intuito da Prefeitura manter a isonomia entre os participantes e maximizar o interesse público dessa licitação da concessão de toponímicos, entendeu-se, pela necessidade de revogar a licitação anterior, e publicar esse novo edital como o procedimento presencial. Evitando qualquer risco de obstáculo dentro do sistema eletrônico.

Os documentos estão disponíveis no site caxias.gov.br, na aba "Serviços", e, depois, "Recursos Humanos". Por último, só clicar na janela "Central de Licitações - Cenlic".

Concessão das placas de ruas

A concessão, que abrange a integralidade de território da cidade, também prevê uma padronização nas dimensões e especificações das placas. Com o intuito de melhorar a visibilidade das informações, será considerada a ampliação do tamanho da placa de rua, que é afixada em suporte vertical próprio.

A empresa vencedora da licitação, operará em todo o território municipal, pelo período de 20 anos. Quando houver o início da concessão, a empresa concessionária terá 24 meses para concluir a implementação/substituição das placas toponímicas de toda cidade.

O valor mínimo exigido pelo Município é de R$ 184.483,29. A partir da assinatura do contrato, a concessionária terá aproximadamente 90 dias para iniciar os trabalhos de implantação e manutenção. A concessão estabelecerá prazos mais rigorosos para a realização de manutenções, sendo de 24 horas quando a situação for emergencial e 48 horas para demais manutenções corretivas.