O Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), que tem conscientizado os contribuintes sobre a destinação que não gera custos para o contribuinte, promove na próxima sexta-feira, dia 13 de dezembro, a quarta edição do seminário municipal de destinação de Imposto de Renda. O evento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, das 13h45min às 17h. O seminário é aberto para toda a comunidade e não necessita inscrição.

Muitos contribuintes, que fazem a declaração do imposto de renda pelo modelo completo, desconhecem a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido para os fundos municipais, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso e 3% para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A destinação não gera custo ao contribuinte, bastando informar na declaração do Imposto de Renda para que este valor fique no município para os fundos, pois se esses recursos forem repassados ao governo federal, dificilmente retornam para os municípios e quem tanto precisa. Mesmo que o contribuinte tenha imposto a restituir, ele também pode destinar, ao gerar e pagar as DARFs correspondentes, ao qual será ressarcido corrigido pela taxa SELIC.

Segundo dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2024 pelo modelo completo, que ultrapassou os 609 milhões de reais, quase 37 milhões, poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente apenas 8,3% desse potencial ficou em nosso município, ou seja, apenas 3 milhões de reais.

Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 30 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo).

Com o objetivo de dar transparência, nesta sexta, 13 de dezembro, o grupo, irá apresentar os resultados referentes a 2024 e, os Fundos Municipais farão a prestação de contas à comunidade, informando o montante de recursos recebidos através da destinação de IR e quais projetos foram atendidos. Além disso, serão apresentados dois projetos beneficiados pela arrecadação através COMDICA – Irmão Sol e Casa Brasil – bem como projetos que receberam destinações do Fundo Municipal do Idoso.

Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real. A destinação do IR transforma uma obrigação em uma possibilidade de fazer o bem. 

PARTICIPE:

O que: 4º Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda

Quando: nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro, das 13h45min às 17h

Onde: no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul

PROGRAMAÇÃO

Boas vindas – com frei Jaime Bettega

Apresentação de resultados do COMDICA – com Ana Maria Pincolini

Síntese 2024 – com Gilson César Borges de Almeida e Alex Tonietto

Apresentação de resultados do Fundo Municipal do Idoso – com Danielle Lucena Rech

Boas Práticas