Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (10/10), o substitutivo do projeto de lei (148/2022) que busca garantir à mulher o direito de optar pelo acompanhamento de pessoa de sua confiança ou profissional de saúde da instituição, durante a realização de exames e procedimentos ginecológicos ou com sedação. O texto é de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT) e seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A medida prevê que os estabelecimentos de saúde deverão afixar em cartaz ou meio eletrônico, de fácil acesso e visível, a informação sobre o referido direito. Executadas as emergências, o estabelecimento de saúde deverá informar, em tempo hábil, sobre o direito à acompanhante e, caso a paciente não queira acompanhamento, assinará termo específico de dispensa. O projeto estipula vigor no prazo de 60 dias, contados da publicação da lei.

Durante a sessão, Caregnato destacou que o projeto de lei tem o objetivo de coibir a violência sofrida por mulheres em procedimentos ginecológicos. “Eu protocolei esse projeto advindo da solicitação de algumas mulheres, diante das inúmeras notícias e casos que são veiculados pelos meios de comunicação sobre esse tipo de violência”, disse o parlamentar.