A consulta pública para a contratação de Parceria Público Privada (PPP) para a modernização, expansão, manutenção e operação da rede Municipal de Iluminação Pública foi lançada nesta segunda-feira (12) e segue durante 30 dias. O formulário para contribuição e os documentos e estudos do BNDES referentes à consulta já estão disponíveis no ícone PPPs, na barra cinza de serviços mais procurados, no site da Prefeitura.

Durante o lançamento, o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, fez uma breve apresentação do que está previsto para a PPP e destacou a importância e a necessidade de uma parceria na iluminação pública, já que o executivo carece de recursos.

“O município faz milagre com a estrutura de iluminação que temos, e os baixíssimos recursos que foram aportados nos últimos anos. Em 2021, o valor arrecadado com a Cosip foi de cerca de 15,2 milhões, valor insuficiente para simplesmente custear o sistema, quanto mais fazer a manutenção ou investimentos”, ilustrou Maurício.

Ao longo deste trabalho, o BNDES, e o consócio da Hauer e da Viana Castro Advogados fizeram diagnóstico e foram identificadas várias situações como insuficiência de iluminação, pontos escuros, patrimônio público não valorizados. Esse diagnóstico embasou todos os estudos que estão disponíveis na página da consulta.

Na modelagem elaborada, a concessão será de 24 anos, com a substituição de 50 mil pontos de iluminação por LED, que incluem iluminação viária, praças, parques e prédios públicos. A concessionária fará a gestão de todos eles, que estão distribuídos nas áreas urbana e rural.

Também está prevista a telegestão nas principais vias do município, com acompanhamento por um centro de controle operacional.

Maurício destaca um diferencial da modelagem em Caxias em relação a outros contratos de concessão de iluminação pública já firmados em outros municípios. “Cerca de 55% dos pontos de iluminação tem interferência de vegetação. Nesses casos, o serviço de poda também será de responsabilidade da concessionária”.

O município também irá realizar uma Audiência Pública sobre o tema, que será agendada para o início de outubro. Após, haverá o encaminhamento para o Tribunal de Contas. A previsão de publicação do edital é fevereiro de 2023, e o leilão na Bolsa de Valores, condição do BNDES, está previsto para março de 2023.

Principais Benefícios do Projeto:

- Redução da conta de energia do município de R$ 16 milhões para R$ 7,5 milhões;

- Redução na alíquota da Cosip sendo:

• 5% de redução para classe residencial entre 50kwh e 1000kwh;
• 50% de redução para todas as faixas acima de 1000 kwh (residencial, comercial e industrial);
• 57% de redução para os consumidores rurais (em todas as faixas);
• 33% de redução para os consumidores de baixa renda;

- Melhora da qualidade do serviço - 100% das lâmpadas em LED;

- Melhora na sensação de segurança 0 vias iluminadas, menos furtos e roubos;

- Melhoria na segurança viária - menos acidentes;

- Geração de empregos - 100 empregos diretos durante a fase de modernização.