O direito à vida, à dignidade e ao respeito são alguns dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como o direito a não ser objeto de nenhuma forma de violência, crueldade e opressão. Nesse sentido, é fundamental que meninas e meninos cresçam em espaços acolhedores, em que possam se expressar, brincar e se desenvolver de forma segura. 

A Lei Menino Bernardo, Lei nº 13.010/2014, reforça que crianças e adolescentes devem ser cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. Essa lei, que completa 10 anos em 2024, faz referência a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS). O aniversário da lei resgata um marco na legislação em defesa das infâncias e adolescências.

Em 2023, a cada 2 minutos o Disque 100 recebeu uma denúncia de violência física contra criança ou adolescente, sendo que a maioria das agressões acontecem na casa da vítima. Esse é um dos dados apresentados pela publicação “Violências contra crianças e adolescentes em dados”, produzida pelo Centro Marista de Defesa da Infância a partir de três bases de dados oficiais (Sipia, Sinan e Disque 100). Nas três formas de violência apresentadas no relatório – sexual, física e psicológica -, pessoas próximas são os principais agressores.

A Campanha Defenda-se, também do Centro Marista de Defesa da Infância, promove a autodefesa de crianças contra a violência sexual a partir de vídeos educativos, com linguagem amigável, e conteúdos formativos para adultos. Em 2024, o tema da campanha foi a criação de espaços seguros para as infâncias.

A pedagoga e analista do Centro Marista de Defesa da Infância, Cecilia Heleno Landarin, fala em entrevista sobre a importância do ECA e de leis que garantam a proteção de crianças e adolescentes, os dados e ambientes acolhedores como forma de prevenção de violências contra meninas e meninos. Confira na íntegra em áudio (acima).