Prefeitura de Caxias entrega mais 16 escrituras pelo programa More Legal
Legislação existe desde 1995 para a regularização de imóveis
Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (10/10), no Centro Administrativo de Caxias do Sul, o prefeito Adiló Didomenico entregou mais 16 escrituras de imóveis regularizados pelo programa More Legal. As áreas estão localizadas em Ana Rech, Desvio Rizzo, Petrópolis, Santa Catarina, Santa Fé, São Caetano, São Cristóvão, São Luiz, Serrano e Vila Verde.
Alguns dos imóveis já fazem parte de espólios de proprietários falecidos. O prefeito Adiló Didomenico definiu como triste essa situação, em que as pessoas não puderam comemorar a conquista pela demora na regularização das áreas. Ainda comentou que a situação irregular é prejudicial a todos os envolvidos, do contribuinte ao Município, e assegurou que o trabalho seguirá forte, anunciando que 30 áreas já estão listadas para regularização por meio do programa Este Terreno é Meu.
O secretário do Urbanismo, João Uez, anunciou que a tendência, a partir de agora, é de que sejam semanais as entregas das escrituras de imóveis regularizados pelo Município. De acordo com Uez, é bastante comum que muitos dos proprietários já paguem seus impostos, mas estejam proibidos de fazer uso do imóvel da forma como desejam. O secretário frisou que a política de Caxias do Sul já é referência para vários municípios do País. Como exemplo, citou o programa Caxias Legal, que garante a regularização da casa, algo ausente na maioria das demais cidades.
O presidente da União das Associações de Bairros (UAB) Valdir Walter, lembrou a sua participação na regularização do Bairro Jardim Oriental, um dos primeiros desde a vigência das leis sobre o tema. No entendimento do dirigente comunitário, a regularização faz com que as pessoas se sintam efetivamente moradores de Caxias do Sul. Chamou atenção para que os proprietários também legalizem as casas, não apenas os terrenos.
O ato foi acompanhado ainda pelo oficial imobiliário do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, Eduardo Rocha Nunes; vereadores Velocino Uez e Sandro Fantinel; titular da Coordenadoria de Relações Comunitárias, José Oltramari; secretário da Segurança Pública, Paulo Roberto Rosa da Silva; diretor de regularização fundiária do Urbanismo, Nelson Sartori; e gestora do programa More Legal, Gláucia Ribeiro.
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