A Câmara de Vereadores devolveu ao Executivo o projeto de lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), protocolado pelo prefeito Daniel Guerra em dezembro de 2017. A proposta da prefeitura é a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que vigora desde 2007. A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) fará a análise das demandas protocoladas junto ao Legislativo, para elaborar uma instrução técnica sobre os pedidos.

Conforme levantamento da Seplan, são 27 emendas, 91 documentos externos e 21 ofícios, totalizando 139 peças. O plano foi elaborado por inteiro ao longo de 2017 e obteve plena aprovação do Conselho de Planejamento e Gestão Territorial.

Em maio, a prefeitura convidou todos os parlamentares para uma reunião sobre o PDDI, com explicações das propostas e esclarecimento de dúvidas, que contou somente com a participação de sete vereadores. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a redução do perímetro urbano de Caxias do Sul, baseada em mapeamentos minuciosos que levaram em conta a disponibilidade de instalar equipamentos públicos. Outras modificações dizem respeito à verticalização da cidade. Não há limitação de altura de prédios em Zonas de Centro, apenas em áreas afastadas, para não encarecer a expansão urbana do Município.

Também houve uma mudança na dinâmica imobiliária referente a galpões, equalizando as características construtivas de galpões industriais e comerciais. Outra importante alteração se refere à diferenciação do porte de indústrias: antes, uma indústria de porte médio tinha entre 500 e três mil metros quadrados. Pela nova proposta, poderá ter até 10 mil metros quadrados sem trocar de classificação, o que colabora para que as empresas permaneçam na cidade. O novo texto também privilegiou uma linguagem mais acessível, por meio de uma escrita mais clara.

O texto integral do projeto de lei proposto pelo Executivo está disponível para consulta no site da prefeitura.