A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta semana, o parecer do deputado estadual, Sérgio Turra (PP), favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade.

De autoria do deputado Elton Weber (PSB), a matéria tem o objetivo de regulamentar o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.

Conforme o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), o comandante Anderson Jociel da Rosa, a aprovação do projeto na CCJ é um avanço importante para o reconhecimento das corporações que atuam há mais de 40 anos no Estado: “Nós acreditamos que foi mais um passo na busca do nosso objetivo final que é essa legislação que vai dar segurança jurídica para as nossas corporações e para os municípios. Nós temos plena certeza que, se for aprovado em plenário e posteriormente aprovado pelo governo estadual, em poucos anos nós teremos mais algumas dezenas de corporações atuando pelo estado do Rio Grande do Sul. Consequentemente, teremos mais dezenas de municípios amparados com um serviço de emergência local que vai poder dar um atendimento com eficiência e eficácia para as suas comunidades”.   

Durante entrevista à Tua Rádio São Francisco, o comandante também destacou a importância da cobertura que os bombeiros voluntários conferem a municípios distantes de unidades dos Bombeiros Militares. “Sabemos que, sem a existência dos Bombeiros Voluntários, teríamos um quadro bastante caótico. Infelizmente, o Estado, através dos Corpos de Bombeiros Militares, está presente em apenas 93 municípios. Então temos cidades com corpo de bombeiro militar a quilômetros de distância e, depois, na hora de um incêndio, de um acidente, o atendimento vai ser muito atrasado. Então as corporações voluntárias vêm para suprir essa lacuna”.

Os Bombeiros Voluntários estão distribuídos em 54 unidades espalhadas pelo Estado. No total, as corporações contam com mais de 260 viaturas. As sedes mais antigas são as de Nova Prata, Garibaldi e Marau. Entre os mais de 50 Municípios atendidos pelos bombeiros voluntários estão: Nova Petrópolis, São Sebastião do Caí, Candelária, Carlos Barbosa, Charqueadas, Eldorado do Sul, Picada Café, Tapejara, Tapes, Teutônia e Triunfo.

Segundo o levantamento da entidade, em 2020 foram 28.366 ocorrências atendidas pelas unidades voluntárias. Atualmente, em torno de 1,3 mil pessoas prestam serviço nos plantões 24 horas nos quartéis das corporações voluntárias, por meio do telefone 193.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, o projeto seja votado em plenário na Assembleia Legislativa.