Um benefício às pessoas com autismo obteve a aprovação unânime do legislativo caxiense na sessão ordinária desta quinta-feira (09/06). É a reserva de assentos no transporte coletivo de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 12/2022, que aborda o assunto, é de autoria do vereador Rafael Bueno (PDT) e agora segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O debate contou com a presença de mães e crianças com autismo no plenário.

O texto altera dispositivos da lei complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2000, que consolida a legislação referente ao Código de Posturas do Município de Caxias do Sul. Na prática, o documento determina que, no mínimo, seis assentos devem ser reservados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo para as pessoas portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus acompanhantes. O local destinado para os autistas será o mesmo que já é destinado para os idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas, portadoras de deficiência e acompanhadas por crianças de colo. A modificação inclui as pessoas com autismo no enunciado do artigo 298.

De acordo com a matéria, deve haver, sobre os assentos reservados, uma indicação de quem pode ocupar o espaço. O autor salienta que o autismo causa dificuldade no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social e que a estimativa é de 70 milhões de pessoas no mundo com algum tipo de autismo.

Bueno informou que o tema surgiu a partir de uma reunião pública, onde foi expressa a necessidade de acesso e respeito às pessoas autistas no transporte. Ressaltou que o projeto foi desenvolvido por diversas pessoas, com apoio da Viação Santa Tereza (Visate) e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

A vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, valorizou a proposta e a união de esforços para a criação de políticas para os autistas. Já o vereador Elisandro Fiuza (REPUBLICANOS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, exaltou a necessidade do projeto para as famílias das pessoas com o transtorno.