O Sindilojas Caxias informa que o funcionamento do comércio nos feriados é permitido com a presença da mão de obra pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021-2022, nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos. O acordo firmado com o sindicato laboral conta com a vigência até 30 de junho. As demais datas dependem da negociação salarial.  

Na CCT Domingos e Feriados, as datas previstas para 2022, que têm permissão para o atendimento com funcionários, envolvem os feriados de 15 de abril (sexta-feira), Sexta-feira da Paixão, 21 de abril de 2022 (quinta-feira), Dia de Tiradentes, 26 de maio (quinta-feira), Nossa Senhora do Caravaggio e 16 de junho (quinta-feira), Corpus Christi. Nesse período, a única data em que o atendimento só pode ser feito por proprietários é no dia 1º de maio (sábado), Dia do Trabalho.  

Com menos feriados nacionais caindo em dias úteis em 2022, as perdas do comércio tendem a ser menores do que em 2021. É o que aponta a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que revela um prejuízo R$ 2,46 bilhões ao varejo para cada feriado em dia útil, o que reduz a rentabilidade anual média do setor comercial como um todo em 1,29%: “Mesmo que haja um incentivo para que os consumidores frequentem o comércio durante os feriados e ainda que as vendas possam ser parcialmente compensadas, a maior incidência de feriados em dias úteis tende a gerar prejuízos, por conta da queda no nível de atividade ou pela elevação dos custos de operação”, informa a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini. Segundo ela, a regularidade do atendimento traz mais impacto para o varejo: “Quanto mais dias de portas abertas e estabilidade no atendimento, maior é a rentabilidade, o que é bom para todos: consumidores, comerciantes e funcionários”, finaliza.  

Serviço 

Para funcionar regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização à entidade. O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a gravidade da infração. 

De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas. Os funcionários contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$138,00 pelo trabalho em feriados sem direito à folga compensatória, enquanto os “não contribuintes” terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado. Para a cidade de São Marcos, o prêmio é de R$120,00. 

A Assessoria Jurídica do Sindilojas pode ser contatada através do telefone 4009-5517, 4009-5521 ou 99700-2555 e também pelos e-mails [email protected] e [email protected].