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Câmara Municipal constituirá grupo de trabalho para reversão no Caso Magnabosco

por Isadora Helena Martins

Objetivo é articular agentes públicos e iniciativa privada para reverter processo de cerca de R$ 620 milhões contra o município

A criação de um grupo de trabalho composto pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi sugerida durante audiência pública que ocorreu na tarde desta sexta-feira (08), no plenário da Casa. O objetivo do encontro, que reuniu parlamentares e a comunidade caxiense, foi debater estratégias para reverter a sentença que obriga a Prefeitura a indenizar a família Magnabosco em R$ 620 milhões de reais. A criação do grupo de trabalho, sugerida pelo vereador Felipe Gremelmaier (MDB) e pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho, foi aprovada pelo presidente da comissão, vereador Adiló Didomenico (PTB).

Durante a audiência, Adiló disse que pretende abrir essa frente de trabalho à participação de atores do setor público e da iniciativa privada, incluindo a Prefeitura Municipal, a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e os senadores pelo Rio Grande do Sul, Lasier Martins (PODE), Luiz Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT). Presente na reunião, o deputado estadual Neri, O Carteiro (SD) prometeu que articulará apoio no âmbito da Assembleia Legislativa.

O município tem pouco tempo para tentar reverter o caso, pois o julgamento final do processo, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), está previsto para o próximo dia 27 de março. A situação envolve parte do Bairro 1º de Maio, na qual o município é réu. A justiça já determinou que o Município indenize a família Magnabosco em R$ 620 milhões pela ocupação da área. Porém, Adiló defente que o valor cobrado é um absurdo sendo que a avaliação da área seria de cerca de R$ 50 milhões. Entenda mais sobre o caso AQUI.

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