Uma audiência pública agendada para esta sexta-feira (08) às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul busca sensibilizar toda a comunidade a respeito do caso Magnabosco. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, vereador Adiló Didomênico (PTB), a sitiação deve preocupar a todos os caxienses pois, se a prefeitura tiver que arcar com o pagamento de cerca de R$620 milhões em indenização à família Magnabosco, um caos financeiro vai se instalar no município. A declaração foi feita durante o programa Conectado desta quinta-feira (07). Ouça AQUI.

O julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da ação rescisória que busca retirar o município da condição de réu no processo está marcado para o dia 27 de março.  Conforme Adiló, o Legislativo caxiense está se mobilizando para conseguir apoio de deputados, senadores e da comunidade para tentar reverter a condenação que poderá travar os investimentos municipais em saúde, educação e segurança pelos próximos anos. “Se a prefeitura for condenada a pagar esse absurdo vamos viver anos muito difíceis em Caxias do Sul”, afirmou o vereador. Durante a entrevista, ele reforçou o convite aos cidadãos caxienses para participarem da audiência, que pretende levar o clamor da cidade às instâncias superiores da Justiça.

O vereador Adiló também comentou que não discorda que a indenização da família deva ser feita, mas afirmou que a luta é para que se consiga chegar à um valor justo, uma vez que a área em questão foi avaliada em cerca de R$ 53 milhões de reais.

O caso

A família Magnabosco doou à cidade uma área para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS) na década de 1970. Um tempo depois a área foi invadida e a família solicitou o espaço de volta. No entendimento da Justiça, a prefeitura contribuiu para a invasão do terreno privado ao realizar obras e fornecer serviços para dezenas de famílias, no local que hoje compõe o bairro Primeiro de Maio.

O município foi condenado em sentença transitada em julgado (sem possibilidade de reversão) a pagar a indenização de cerca de R$ 620 milhões à família Magnabosco e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com ação rescisória para desconstituir a sentença. Se o julgamento da ação for favorável ao município no STJ, a prefeitura não fica obrigada a pagar a dívida milionária.