A Câmara de Vereadores deve votar nesta quinta-feira (07/05) o projeto de lei que prevê a prorrogação da concessão do transporte coletivo, em Caxias do Sul. A matéria da Prefeitura caxiense pretende prolongar o contrato da Viação Santa Teresa (Visate) em até 12 meses. A proposta foi mandada em regime de urgência, uma vez que o convênio com a empresa vence na próxima terça-feira (12/06).

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Alfonso Willembring Júnior, diz que o motivo pelo pedido é devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), responsável por atrasar os trâmites para lançar a licitação. A ideia é alongar o contrato até a publicação do edital. A fim de explicar a necessidade da proposta, o titular da pasta fez uma retrospectiva dos processos.

Segundo ele, em janeiro deste ano, o Executivo iniciou os preparativos para montagem do novo edital do transporte coletivo visando os próximos 10 anos. O documento teve que ser recriado, pois, conforme justificativas do Executivo, havia inconsistências jurídicas e precisava de adequações em algumas exigências. Os procedimentos estavam avançando, uma vez que, no dia 12 de março, ocorreu uma audiência pública para discutir a nova elaboração do documento junto à comunidade. Dois dias após a reunião, iniciou a série de decretos municipais que restringem o funcionamento das atividades econômicas e a aglomeração de pessoas na cidade. Júnior afirma que as normas adiaram encontros para debater o tema e as ações foram concentradas para auxiliar a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no combate à doença.

“Solicitamos essa prorrogação para dar sequência ao processo licitatório, porém fomos surpreendidos pela posição da Procuradoria-Geral do Município, que nos falou da necessidade de autorização legislativa. A proposta, para ser validada, teria que passar pela alteração de uma legislação municipal de 1957, que ainda rege o transporte coletivo. Não esperávamos por isso.”, afirma o secretário sobre a demora do pedido de adiamento.

O secretário afirma que o termo de referência do edital está em fase de conclusão. Após, o intuito é apresentar a licitação para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). Júnior preferiu não abordar o que foi alterado e posto no documento.

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