O edital de licitação que possibilita ampliar o número de empresas que podem fornecer serviços funerários em Caxias do Sul será publicado nesta semana. O Termo de Referência que norteou o trâmite foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que tinha prazo legal de até 90 dias para se pronunciar.

O diretor-geral da SEMMA, Daniel Caravantes, explica que os serviços funerários serão concedidos mediante o pagamento de um valor de outorga a ser definido no edital, montante que será devido por cada uma das empresas que atenderem aos critérios da concessão. Do valor arrecadado com as outorgas, 70% serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e 30% à Fundação de Assistência Social (FAS). Segundo ele, já existem funerárias de fora de Caxias interessadas em realizar o serviço no município.

Em outubro do ano passado o prefeito Adiló Didomenico assinou o decreto que regulamentou os serviços funerários. Em 2021 o tema avançou com a reformulação da lei, que carecia de padronização. O documento foi elaborado após encontros realizados pela Comissão Técnico-Administrativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), para definir a gestão de concessão do serviço e sua fiscalização no município.