A Prefeitura de Caxias do Sul está autorizada a investir R$ 3 milhões nos projetos básico e executivo do futuro Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, a ser localizado no distrito de Vila Oliva. O aval do Legislativo caxiense se deu por meio da aprovação ao projeto de lei 59/2021, em sessão extraordinária desta terça-feira (04/5). A matéria será enviada ao prefeito Adiló Didomenico para receber a sanção e se tornar lei.

Conforme a exposição de motivos da proposta, o valor se dará sob a forma de crédito adicional ao orçamento do município, no exercício econômico-financeiro de 2021. A Prefeitura atentou que a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura deu sinal verde para a cidade realizar licitação, com o objetivo de contratar o projeto de construção do aeroporto. A iniciativa se baseará nos estudos de viabilidade técnica e no anteprojeto da própria secretaria.

O chamado plano de trabalho prevê a execução das obras, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, na ordem de R$ 200 milhões. O orçamento municipal deste ano já estipula R$ 31.494.450,03 para ações de infraestrutura, no empreendimento.

Em declaração de voto, o vereador Elisandro Fiuza (REPUBLICANOS), afirmou que os vereadores estão dando um voto de confiança ao governo do prefeito Adiló para que, tão logo, o Aeroporto seja construído. “Esta votação desta transferência do aporte econômico vêm com a justificativa para que consigamos fazer o aceleramento dos processos licitatórios e daquilo que é necessário para os trâmites”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à construção do Aeroporto de Vila Oliva, vereador Sandro Fantinel (PATRIOTA), questionou sobre os acessos ao aeroporto. “Não estão incluídos os acessos. Se passar por Fazenda Souza, antes de pensar em construir o aeroporto, tem que melhorar as estradas, no mínimo”.

Em resposta, o vereador Ricardo Daneluz (PDT) afirmou que o governo está buscando alternativa para os acessos. “Podemos até mesmo começar com aqueles R$ 8 milhões excedentes da questão da desapropriação. É claro que o valor é pouco, mas, de forma emergencial, pode melhorar esses acessos”.

O tema será discutido em reunião da Frente Parlamentar na próxima quinta-feira (06/5), às 14h.