A Prefeitura de Flores da Cunha e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informam que as inscrições de interessados em atuar como conselheiros tutelares no município seguem até esta quinta-feira, 07 de maio. Durante a eleição, que se realizará no dia 4 de outubro, ocorrerá a escolha dos 5 membros do Conselho Tutelar e de seus respectivos suplentes para a gestão que atuará até 2019.

A inscrição dos candidatos é realizada das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura de Flores da Cunha.

São requisitos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar:

I – Idoneidade moral;

II – Idade superior a 21 anos;

III – Residir no município de Flores da Cunha a mais de cinco anos;

IV – Ter, no mínimo, ensino médio completo;

V - Estar em dia com suas obrigações eleitorais;

VI – Não haver parentescos, conforme preconiza o Art. 140, caput e Parágrafo único da Lei 8.069/90;

VII - Não estar respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o ECA (Lei Federal n°8.069/90);

VIII – Não ser integrante do Comdica;

IX – Entregar uma Foto 3x4;

X – Apresentar aptidões física e mental para o exercício da função de Conselheiro Tutelar;

XI – Aprovação em curso preparatório.

Os exames de aptidões física e mental e também o curso preparatório serão realizados após a inscrição, sem custos para os candidatos. O cargo de Conselheiro Tutelar tem carga horária de 20 (vinte) horas semanais, além dos plantões para os quais for escalado. O salário mensal do Conselheiro Tutelar será referente ao valor de R$ 1.117,81 além de benefícios trabalhistas, conforme prevê a Lei Municipal 3.158 de 22 de Dezembro de 2014. Outras informações estão disponíveis no Edital COMDICA 002/2015, disponível no site www.floresdacunha.rs.gov.br na aba “Conselho Tutelar”, localizada na parte inferior da página inicial do site e também em mural junto à sede da Prefeitura.