O consumo de água em Caxias do Sul está restrito desde o dia 25 de janeiro por meio do decreto municipal n° 21.905. O documento proíbe a utilização de água potável para lavar calçadas ou passeios públicos de áreas residenciais, comerciais ou industriais, além de veículos e também restringe a irrigação de plantas, de jardins e o abastecimento de piscinas. A medida foi adotada diante da estiagem, e baixos índices de chuvas para abastecer as represas. Quem desrespeitar o decreto está sujeito a notificações e multas.

Em uma semana de vigência do decreto, ou seja, 25 de janeiro, até o dia 2 de fevereiro o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) já registrou 130 denúncias de uso indevido da água. Dessas, 64 notificações já foram distribuídas e 66 ainda serão verificadas. A maior parte das denúncias se refere à lavagem de calçadas, carros e prédios. Os bairros que concentram o maior número de casos são Centro e Jardim América.

Segundo o diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, o índice aponta para duas situações, a efetividade da população na fiscalização do cumprimento do decreto e o desrespeito de algumas pessoas com a crítica situação de falta de chuvas. “Nós entendemos esse número como uma preocupação por parte da população em nos comunicar onde ocorre o não cumprimento do decreto que determina o uso da água somente para consumo humano e atividades essenciais. Contudo, também demonstra que tem pessoas que não estão cumprindo as determinações e temos consciência de que há muitos outros casos irregulares que não foram denunciados”.  

Os moradores que forem flagrados ou denunciados por outros tipos de uso que caracterizem o desperdício também poderão ser autuados. Na primeira infração, o usuário será alertado e orientado. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor correspondente a 10 tarifas mínimas de água de cada categoria.

Denúncias de uso irregular da água poderão ser feitas por meio do telefone 115 ou pela plataforma de WhatsApp (54) 99180-0893.