Após finalizar o ano de 2021 com a conclusão da regularização de duas áreas particulares na linha 40 e do loteamento Vitória, em área pública, a Prefeitura de Caxias do Sul deve anunciar ainda neste mês a regularização fundiária de mais 30 áreas no município por meio do programa “Esse Terreno É Meu”. A informação foi confirmada pelo secretário municipal do Urbanismo, João Uez, durante entrevista à Tua Rádio São Francisco: “No final de janeiro o prefeito vai anunciar as primeiras 30 áreas públicas a serem regularizadas através da nova legislação “Esse Terreno é Meu”, possibilitando que em torno de 4 mil famílias da cidade sejam contempladas ao longo de 2022 e meados de 2023 com a regularização de áreas públicas. Também temos áreas particulares que serão regularizadas através do programa”.    

Conforme Uez, no total, são mais de 600 áreas que estão em situação irregular no município e o trabalho para adequar a situação desses espaços, bem como inibir novas invasões, será contínuo. “É o início de um trabalho, pois fazia 30 anos que Caxias do Sul não regularizava nada. Então é um trabalho que vai iniciar na administração do prefeito Adiló, mas deve seguir nos três ou quatro governos que irão nos suceder, a fim de diminuir e acabar com as áreas irregulares. E também vamos intensificar a fiscalização, pois temos que regularizar, mas também temos que coibir novas invasões”.  

O titular do Urbanismo ainda explicou quais são os benefícios da regularização fundiária. “Se essas 30 áreas estivessem regularizadas, o Município arrecadaria em taxa de coleta de lixo e IPTU cerca de R$ 2 milhões ao ano. Então, é um investimento de R$ 3 milhões em 2022 para fazer essa regularização, mas em dois anos ele já se paga”.

O Programa “Esse Terreno é Meu” foi instituído no município em agosto do ano passado, após passar por aprovação na Câmara de Vereadores.