Vereadores autorizam permuta de áreas para o município avançar na revitalização do Desvio Rizzo
A medida envolverá imóveis da Imobrás Indústria, com uma diferença de R$ 16,5 mil em favor da Prefeitura
A busca pela autorização dos vereadores, numa permuta de áreas para avançar na revitalização do Desvio Rizzo, está no projeto de lei 150/2024. A matéria foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). Por meio dela, o Executivo cederá para a Imobrás Indústria de Motores elétricos uma área de 143,49 metros quadrados, na Rua Guerino Sanvitto, região Oeste da cidade. Como contrapartida, a empresa irá liberar 202,26 metros quadrados, constituídos de parte dos lotes 06, 08 e 09 da quadra 5.214, junto à Avenida Alexandre Rizzo, a fim de revitalizá-la. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
A Imobrás também indenizará a Prefeitura em R$ 16.542,71. O motivo é que os imóveis permutados não possuem equivalência de valores. A referida quantia ficou estabelecida em parecer técnico da Gerência de Avaliações do Município.
Com a operação, o trecho da Rua Guerino Sanvitto passará a ser propriedade da referida empresa. Enquanto isso, os mencionados lotes se integrarão à faixa viária da Avenida Alexandre Rizzo. As áreas que serão incorporadas pela municipalidade já possuem declaração de utilidade pública, a partir do decreto 22.217, de 16 de setembro de 2022.
PROJETO DE LEI nº 150/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PP Não Votou
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Ausente
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Ausente
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Ausente
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Ausente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
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